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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que a prefeitura de Joaçaba afaste do cargo um funcionário por suspeita de desvio de recursos públicos após o Tribunal identificar inconsistências nos registros de arrecadação do município. A decisão foi baseada em documentos obtidos pelo TCE/SC e na análise de quatro auditores fiscais de Controle Externos que se deslocaram até a prefeitura local para auditoria.
Os desvios teriam ocorrido com a subtração de recursos da cota-parte do ICMS do Município e o TCE/SC, até o momento, identificou ao menos R$ 1,07 milhão apenas nos anos de 2024 e 2025.
Os números registrados pelo município tinham aparência adequada, mas ao serem confrontados com os dados bancários da prefeitura foram verificadas movimentações não reconhecidas contabilmente. Os dados apontam para falhas na realização da conciliação bancária, além de ocultação do registro da receita orçamentário de impostos. A conta de destino desses recursos era a da pessoa que o TCE/SC determina o afastamento.
A cautelar, assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, determina ainda a audiência dos envolvidos e de seus respectivos gestores.
Fonte: TCE/SC
