Projeto de Lei torna obrigatória a apresentação da carteirinha de saúde no momento da matrícula escolar em Herval

“Não podemos esperar a população adoecer para agirmos. Tornar obrigatória a apresentação da caderneta de saúde na matricula da criança é prevenção, é zelar pelo bem estar de todas elas”. Esta foi a declaração do vereador Patrick Giusti, autor do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021, aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (12).

O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de saúde das crianças no ato da matricula. Isso vale para as escolas de educação infantil e de ensino, das redes municipal e privada de ensino. Conforme relata Patrick, a caderneta de saúde da criança, popularmente conhecida como carteira de vacinação, é um importante instrumento na garantia do direito à saúde constitucionalmente reconhecida. Toda criança nascida em maternidade pública ou privada no Brasil tem direito a receber gratuitamente a caderneta no momento da alta hospitalar.

Nela consta orientações acerca da saúde da criança, como: amamentação; alimentação saudável; vacinação; crescimento e desenvolvimento, além de informações sobre os direitos da criança e dos pais; registro de nascimento; sinais de perigo de doenças; prevenção de acidentes e violências. “Fica evidente a importância da caderneta no acompanhamento da saúde, crescimento e desenvolvimento desde o nascimento”.

Patrick reforça que apesar de toda a campanha de conscientização sobre a importância de realizar a vacinação em bebês e crianças, ao longo dos anos a quantidade de crianças vacinadas vem diminuindo de modo a causar preocupação, especialistas da área de saúde alertam que doenças consideradas erradicadas podem voltar a ser realidade no Brasil. A vacinação é fundamental no combate às doenças e evita a proliferação delas.

“Não podemos esperar a população adoecer para agirmos. Tornar obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança na matricula da criança nas redes pública e privada de ensino é uma forma de reforçar ainda mais a importância deste documento e dos benefícios da vacinação. Além disso, traz a escola mais perto dos responsáveis pelo cuidado da saúde de bebês e crianças, mesmo neste período em que enfrentamos a pandemia do Covid-19, as vacinas tem que ser mantidas em dia”.

Fonte: Ascom