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O Procon do Estado notificou a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) na tarde da última segunda-feira (24). Em um documento enviado à presidência do órgão, foi solicitado que empresa suspenda o aumento de pouco mais de 8% na tarifa de energia elétrica catarinense.
Na última semana, como antecipou o nd+, o diretor do Procon/SC, Tiago Silva, já havia criticado o reajuste. O aumento vale desde segunda-feira (22).
Conforme o Procon, a Celesc deve levar em conta que todos os consumidores “passam por um momento delicado devido a pandemia do novo coronavírus, que há cinco meses vem deteriorando a economia mundial”.
Segundo Tiago, o Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa fé ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral.
O reajuste será maior para os consumidores residenciais, residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio, atendidos em baixa tensão. Representando 79% do mercado consumidor da empresa, esse grupo pagará 8,42% a mais.
Já para indústrias e unidades comerciais de grande porte — como shopping centers—, atendidos em alta tensão, o efeito médio será de 7,67%.
Em comunicado sobre o ajuste publicado em seu site no dia 18 de agosto, a Celesc informou que o aumento poderia ser maior, de 15,52%. A diminuição de 7,38% no valor da nova tarifa só foi possível, segundo a empresa, graça ao empréstimo da Conta-covid.
A Conta-covid é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério de Minas e Energia que visa a redução no impacto nas contas de luz dos efeitos financeiros que a pandemia do novo coronavírus trouxe para as empresas do setor elétrico.
No caso de descumprimento da notificação, a Celesc está sujeita a sanções administrativas, além de ser enquadrada pelo crime de desobediência. Procurada na manhã desta terça-feira (25), a Central informou que não vai se pronunciar.
Fonte: Nd+
