Prefeitura de Joaçaba emite nota sobre suspensão do edital de licitação da coleta de lixo

Confira abaixo o que diz a nota emitida pela Prefeitura de Joaçaba à respeito da suspensão do edital de licitação da coleta de lixo:

Nota:

A Prefeitura de Joaçaba vem a público esclarecer informações relacionadas à matéria divulgada sobre a suspensão do processo licitatório para a coleta de lixo no município.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), por meio de manifestação de sua diretoria técnica, determinou a suspensão cautelar do processo ante a questionamentos técnicos do edital, não se tratando de apontamento de irregularidades. Trata-se de um procedimento comum adotado pelo Tribunal de Contas, que visa garantir maior segurança jurídica e o aperfeiçoamento dos processos licitatórios.

Diante disso, o Tribunal solicitou que o Município apresente esclarecimentos complementares sobre pontos específicos do processo.

Entre os principais pontos questionados está a suposta ausência de orçamento básico com detalhamento de preços. A Prefeitura de Joaçaba esclarece que essa planilha existe e integra o processo licitatório, sendo, inclusive, elaborada com base em modelo utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), adotado pelo Município diante da inexistência de modelo específico do TCE/SC. Ressalta ainda que a referida planilha contém todo o detalhamento de preços exigido pela legislação, não havendo qualquer irregularidade nos valores praticados, o que será devidamente comprovado com o envio da documentação completa ao Tribunal.

A Administração Municipal informa que já está elaborando a documentação necessária para encaminhamento ao Tribunal de Contas, dentro do prazo estabelecido de até 30 dias, apresentando os devidos esclarecimentos e demonstrando os critérios adotados na condução do processo licitatório.

Durante esse período, o processo permanecerá suspenso até nova manifestação do Tribunal, que poderá autorizar sua continuidade ou indicar eventuais adequações.

A Prefeitura de Joaçaba reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que todos os apontamentos serão devidamente esclarecidos para a continuidade segura e responsável do processo.

Fonte: Ascom