Prefeito de Joaçaba recebe visita da Agência Estadual que fiscaliza Transporte Coletivo nos Municípios

Na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito Dioclésio Ragnini recebeu em seu gabinete a visita dos membros da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC, que fiscaliza o Transporte Coletivo nos Municípios. Estiveram presentes, o Gerente de Energia, Gás e Transportes, Nilton de Sá Junior e os Agentes Fiscais de Transportes, Robinson Raffo, Jeferson Tiago Butzke e o Jorge Eriberto Lopes.

Até a aprovação da Lei Complementar Estadual Nº 741/2019, o Transporte Coletivo era fiscalizado pelo DETER, mas em virtude da Reforma Administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina,  passou a  ser de responsabilidade da  Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC,   que ficou  responsável por realizar a fiscalização referente aos aspectos operacionais desses serviços e veículos e também a função de observar a política tarifária estabelecida com o cálculo e reajustes das tarifas. Além do Transporte Coletivo,  a ARESC fiscaliza Vans acima de 9 passageiros e Transportes Escolares Intermunicipais.

 Durante a visita, o prefeito repassou para os membros da ARESC diversas reivindicações da população sobre o Transporte Coletivo no Município de Joaçaba. Ainda foi ressaltado que o assunto foi discutido por diversas vezes em conjunto com a Câmara de Vereadores. Tais reivindicações foram recebidas pelos fiscais da Agência, os quais se comprometeram de averiguar as demandas. Ainda, a ARESC disponibilizou o serviço de atendimento ao cidadão, que atende através do telefone 0800 643 2611 e funciona em dias úteis, das 7h às 19h, para denúncias, reclamações e sugestões referente ao Transporte Coletivo.

Convém ressaltar, que o Transporte Coletivo no Município de Joaçaba, por ser de caráter Intermunicipal, a sua fiscalização é de competência da ARESC, cabendo ao Município somente repassar ao órgão as demandas da população.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Marivânia Carvalho