Polícia Militar anula prova do concurso para formação de oficiais

Após reiteração feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quanto aos termos da Recomendação n. 0009/2017/12PJ/CAP, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) anunciou a anulação da segunda fase do concurso público para seleção de candidatos para o Curso de Formação de Oficiais. Na oportunidade, o MPSC assevera que há provas robustas e incontestes de que houve vazamento do tema da prova de redação antes do certame.

Polícia Militar anula prova do concurso para formação de oficiais
Polícia Militar anula prova do concurso para formação de oficiais

A PMSC informou que a segunda fase será refeita em nova data, ainda a ser definida, e que será publicado novo edital definindo a forma de devolução do valor da taxa de inscrição do concurso aos candidatos que não pretenderem continuar no certame.

No dia 4 de dezembro, o Ministério Público reiterou e ratificou a recomendação para anulação da segunda fase, expedida em setembro de 2017 pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. No documento, a Promotoria de Justiça informa que, em inquérito civil, foram encontradas provas robustas do vazamento do tema da prova de redação meses antes de sua realização.

De acordo com a Promotoria de Justiça, as provas objetivas e dissertativas – entre as quais a redação – foram realizadas nos dias 27/8 e 3/9, respectivamente. Porém, no mês de julho, logo após o lançamento do edital do concurso, o tema da redação foi divulgado por meio de WhatsApp para alguns candidatos.

”Os fatos relatados denotam o vazamento de informações privilegiadas, podendo configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, bem como crime previsto no código penal”, destaca a recomendação.

Em setembro, a Comissão de Concurso da PMSC acatou parcialmente a recomendação, suspendendo o certame e publicando a relação dos seus integrantes. Em relação à anulação das provas dissertativas – uma vez que a banca examinadora responsável pela redação também é responsável pela prova discursiva – a Polícia Militar requereu, à época, a dilação do prazo, a fim de apurar, primeiro, se houve a participação da instituição contratada para realização do concurso e se houve irregularidades em outras questões.

Como até o final do mês de novembro a anulação da segunda fase do concurso, que compreende à realização das provas objetiva e dissertativa, não havia sido efetivada, a 12ª Promotoria de Justiça reiterou a recomendação, informando que as diligências realizadas no curso do Inquérito Civil n. 06.2017.00004621-9 reforçam o entendimento de que candidatos tiveram acesso à temática da redação antes da prova.

Na sexta-feira (15), a PMSC publicou novo edital, anulando a segunda fase e informando os procedimentos posteriores. Além do inquérito civil que apura o vazamento das informações e o possível ato de improbidade administrativa, a 12ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento de investigação criminal a fim de apurar a origem do vazamento, para a consequente responsabilização criminal.

Fonte: MPSC

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