Rádio Líder
Na noite de sábado, 06 de Setembro, uma operação conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Oficiais de Justiça resultou na fiscalização de um evento realizado no interior de uma casa de shows, em Joaçaba. A ação atendeu a requisição do Ministério Público, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. Participaram da operação 15 policiais civis e militares e 2 Oficiais de Justiça, que realizaram diligências no local, onde ocorria um show de música com grande concentração de jovens.
De acordo com o Delegado regional, dr. Gilmar Bonamigo, durante a fiscalização, foram encontrados vários adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis legais, em desacordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dois desses adolescentes portavam documentos de terceiros maiores de idade, na tentativa de ingressar irregularmente no evento. Ambos foram retirados do local e tiveram seus pais ou responsáveis acionados e devem responder pelo crime que cometeram, em tese, do Art. 308 do Código Penal:
“Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro: Pena – detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave”.
O proprietário do estabelecimento foi autuado administrativamente, por permitir a presença de adolescentes sem a devida autorização judicial exigida para ingresso e permanência em eventos dessa natureza.
A operação reforça o compromisso das forças de segurança e do Ministério Público com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como a fiscalização rigorosa de estabelecimentos que promovem eventos sem observar a legislação vigente.
“Nosso objetivo não é apenas coibir práticas ilegais, mas também prevenir situações de risco e garantir que os direitos dos adolescentes sejam respeitados”, destacou a autoridade policial responsável pela operação.
Fonte: Polícia Civil
