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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) que unifica as eleições no país, teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Conforme o texto apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), a PEC é constitucional.
“O primeiro passo foi dado. O parecer favorável do relator já indica que teremos boas chances de aprovar a minha proposta na CCJ. Muita gente tem me procurado para manifestar apoio na busca dos votos necessários para isso e tenho dito que a pressão neste momento precisa ser sobre os que são membros da Comissão. Essa é uma etapa fundamental, precisamos da maioria para que a PEC avance para a Comissão Especial”, comenta Peninha.
O próximo passo da tramitação depende do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL/PR). A PEC 56/19, apresentada por Peninha, foi apensada à PEC 376/09, numa manobra para dar mais musculatura e rapidez ao andamento da proposta. “Juntamos três textos que tratam do mesmo tema, trouxemos mais parlamentares para o debate e pulverizamos o protagonismo entre eles”, explica o autor.
As eleições do ano passado custaram cerca de R$ 900 milhões. Segundo Peninha, com esse dinheiro seria possível construir 400 creches, comprar 3,5 mil ambulâncias com UTI móvel ou ainda pagar o salário de 15 mil policiais por um ano. “Qual é a prioridade para nós, brasileiros, nesse momento? Educação, saúde e segurança, ou eleição?”, conclui.
De acordo com a PEC, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores serão prorrogados por dois anos, para que a partir de 2022 todos os cargos sejam escolhidos em pleito único, de Vereador a Presidente da República. A tramitação pode ser consultada em tempo real no site da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
