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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a realização de eleições diretas no caso de impeachment já tem 11 das 14 assinaturas necessárias para ingressar no Parlamento. De autoria do deputado Bruno Souza (Novo), o texto altera a Constituição estadual e prevê que o povo seja convocado a votar caso haja vacância do governador e do vice-governador até seis meses do final do mandato.
A PEC já havia sido discutida com os primeiros rumores de andamento do pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. À época, alguns deputados concordaram e depois retiraram a assinatura. Entre eles a bancada do PT, que decidiu retomar o apoio à matéria após o avanço do processo de cassação dos atuais mandatários.
A aprovação da PEC pode dar um novo desfecho ao cenário político de Santa Catarina. Isso porque a regra atual prevê eleições indiretas a partir da segunda metade do mandato – 2021 no caso de Moisés. A atenção à velocidade do processo de impeachment tem sido um dos componentes do imbróglio político e, inclusive, trouxe o boato de possibilidade de renúncia do governador e vice.
Por propor uma mudança constitucional, uma PEC precisa de assinatura de um terço (14) dos parlamentares. Isso para iniciar a tramitação. Para ser aprovada, é preciso quórum qualificado de 24 dos 40 deputados (três quintos).
Segundo o gabinete de Souza, 11 deputados já assinaram ou já confirmaram o apoio à matéria.
Deputados que apoiam a PEC:
Fabiano da Luz (PT)
Luciane Carminatti (PT)
Padre Pedro Baldissera (PT)
Neodi Saretta (PT)
Paulinha (PDT)
Jessé Lopes (PSL)
João Amin (PP)
Coronel Mocellin (PSL)
Ana Campagnolo (PSL)
Sargento Lima (PSL)
Bruno Souza (Novo)
Fonte: RCN
