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No final do despacho em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro afirma que não sente qualquer “satisfação pessoal” e lamenta que Lula tenha sido condenado criminalmente. O magistrado também cita um ditado do historiador britânico Thomas Fuller e completa o despacho dizendo “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
“Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”, finalizou o magistrado.
O ex-presidente só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concordar com a sentença de Moro. “Entrentanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz o despacho.
Na sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.
O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.
De acordo com o MPF, Lula teria participado conscientemente do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos.
Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva no dia 20 de junho.
Mesmo que condenado por Sérgio Moro, o ex-presidente ainda teria a possibilidade de recorrer em liberdade à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre e, posteriormente, aos tribunais superiores em Brasília.
Outros processos na Lava Jato
O fim do processo relacionado ao triplex no Guarujá é apenas o primeiro que Lula enfrenta no âmbito da Lava Jato. O ex-presidente é réu em outras duas ações penais na 13º Vara Federal de Curitiba.
Ele também responde ao processo em que é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras e a um de ter cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um sítio em Atibaia (SP).
