Municípios de SC passam a ter autonomia para definir sobre transporte, educação e eventos

A primeira vez que o governador Carlos Moisés pisou em Joinville, no Norte do Estado, desde o início da pandemia foi para atender pedidos de prefeitos e empresários da região. O governador usou a oportunidade para anunciar, na manhã desta quarta-feira (27), que os municípios terão autonomia para definir sobre a retomada do transporte, educação e eventos, atividades suspensas em Santa Catarina para conter o avanço da Covid-19.

A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1º) e é tratada pelo governo como uma divisão de responsabilidade e um tratamento compatível com as particularidades de cada região e municípios.

“Os municípios estarão à frente nessa gestão regionalizada no enfrentamento à Covid-19. O Estado entrega uma ferramenta aos municípios para que, como autoridades sanitárias locais, possam fazer o gerenciamento baseados na ciência, em dados. Assim, podemos ter ações desiguais em regiões e situações desiguais no Estado”, salientou.

O governador ressaltou que cada região poderá avaliar, de acordo com os números disponibilizados pela base de dados do Estado e disponíveis em ferramenta própria, a flexibilização e retomada dos serviços de transporte, educação e eventos. “Todos esses serviços seguem nessa mesma tomada de decisão, que será feita após avaliação da situação de cada município”, disse.

Moisés reforçou que cada município tem uma situação particular e, com a descentralização da tomada de decisões, é possível adotar medidas de acordo com a realidade.

Apesar disso, o governador destacou ainda que essa autonomia permite o endurecimento de ações de acordo com a escalada dos casos e mortes de cada cidade.

Reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (27), na Acij – Foto: Carlos Junior/ACIJ

O prefeito Udo Döhler afirmou que a flexibilização é essencial e, embora tenha admitido que há subnotificação de casos na cidade, acenou com o retorno das atividades. “A nossa expectativa é de que esses avanços aconteçam nos próximos dias”, disse.

“A meta é essa e, com isso, teremos uma margem segura”, complementou. Apesar disso, o governador admite que, nos próximos dias, o número de casos deve avançar no Estado.

Governo assina Medida Provisória para valorizar profissionais da saúde

Outro anúncio feito pelo governador Carlos Moisés durante a visita à Joinville foi a assinatura da MP 228/2020. Assinada na terça-feira (26), a medida provisória estabelece medidas temporárias de gratificação aos profissionais da saúde que trabalham no enfrentamento à Covid-19.

Estiveram presentes na reunião lideranças empresariais e prefeitos da região Norte – Foto: Carlos Junior/ACIJ

“Eles eram remunerados por produtividade, que caiu quando decretamos a suspensão de alguns serviços, como as cirurgias eletivas. Com isso, houve um impacto salarial e nós estamos ajustando isso com essa medida provisória. Há urgência para atender esses servidores que estão expondo suas vidas no enfrentamento à Covid-19. São servidores que precisam ser apoiados”, destacou.

A MP entra em vigor na segunda-feira (1°) e segue válida até 30 de setembro.

Fonte: Ndmais

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