MP consegue aumentar de 4 para 12 anos a pena do servidor que se apropriou de R$ 1,3 Milhão do Fórum de Joaçaba – Ele foi preso nesta quarta-feira (08)

Em janeiro de 2020, Pedro Humenhuk Filho, ex-Chefe de Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, foi condenado em primeiro grau pelo crime de peculato, praticado por 147 vezes. Pedro emitia alvarás sem assinatura do Juiz e se apropriava de valores depositados no Poder Judiciário, relativos a processos em andamento. A sentença proferida pela Vara Criminal de Joaçaba, na época, aplicou pena de reclusão de cerca de 4 anos e meio, além de determinar a devolução aos cofres públicos dos mais de um milhão e trezentos mil reais apropriados por Pedro.

Inconformada com a pena aplicada, a 2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, representada pelo Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann, apresentou recurso de apelação, com o objetivo de aumentar a sanção.
Após o trâmite do processo nas instâncias superiores, o Ministério Público conseguiu parcial provimento do recurso, obtendo êxito em aumentar a pena de reclusão para 12 anos, 6 meses e 29 dias, em regime inicial fechado. A decisão se tornou definitiva em 25 de Agosto de 2021, quando transitou em julgado.

Com isso, Pedro, que respondia em liberdade, foi conduzido ao Presídio Regional.

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