
Uma moradora de Joaçaba, que permitiu a filha adolescente de 16 anos a consumir bebida alcóolica, foi condenada a três anos de detenção em regime aberto. A mulher, inclusive, gravou a menor com o copo na mão.
Essa mãe foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por não fazer nada para impedir a adolescente de consumir bebidas alcoólicas nas festas, consentindo com a prática, e ainda submetê-la a um enorme constrangimento nas redes sociais.
A Promotora de Justiça Francieli Fiorin diz que a punição deve servir de exemplo para que os pais entendam que têm o dever legal e moral de proteger os filhos dos vícios. “Permitir ou incentivar que crianças e adolescentes consumam bebidas alcoólicas não é tolerância ou liberdade, mas uma grave omissão que pode trazer consequências físicas, emocionais e sociais para toda a vida. Cabe aos pais orientar, cuidar e impor limites, garantindo que o crescimento ocorra em um ambiente seguro e saudável”, explica.
Vale ressaltar que os fatos ocorreram antes do sancionamento da Lei 15.234/25, que endureceu as penas para quem vende, oferece, fornece ou serve drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Agora, o tempo de condenação vai de dois a quatro anos, podendo aumentar em um terço até a metade se a substância for efetivamente consumida.
Fonte: MPSC
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