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O caso da menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro foi arquivado pela Justiça de Santa Catarina. A gestação foi interrompida no dia 22 de junho. O arquivamento da ação foi confirmado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
De acordo com o órgão, o arquivamento considera que o caso está encerrado no juízo em que tramitava a ação. O TJSC não repassou mais detalhes pois tratava-se de um processo em segredo de justiça.
A menina realizou o aborto legal na 29ª semana de gestação após uma recomendação emitida pelo MPF (Ministério Público Federal) ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, o HU da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Relembre o caso
O caso veio à tona por meio de reportagem veiculada em meados de junho pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos engravidou após um estupro.
A criança, então com dez anos, descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação. Ela foi levada pela mãe ao Hospital Universitário, em Florianópolis, para realizar o aborto legal.
O HU, porém, se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A Justiça não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo.
Ela ficou no abrigo por mais de um mês, até a Justiça determinar que ela poderia deixar o local e voltar a ficar com a mãe. Após a divulgação do caso, o MPF recomendou ao HU a realização do procedimento.
A investigação da Polícia Civil de Santa Catarina apontou que o suspeito de estuprar a menina é um adolescente próximo a ela, menor de idade.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que havia autorizado o acolhimento institucional da menina, deixou o caso. Ela foi promovida para a Comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. A Corregedoria-Geral do TJSC investiga a atuação da juíza.
A promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton também não atua mais nos processos relacionados ao caso da menina. A conduta da promotora é investigada pela Corregedoria do Ministério Público estadual e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Já o CRM/SC (Conselho Regional de Medicina) apura a conduta da equipe médica do hospital que se recusou a realizar o aborto na criança.
Fonte: ND Mais
