Rádio Líder
Já teve ideia de construir algo e ficou impedido por causa da legislação, ou viu um amigo ou vizinho na informalidade devido a falta de licenciamento, ou pior ainda, uma obra fora dos padrões em um lugar totalmente inadequado. Tudo isso pode ser evitado por meio de uma legislação própria: o Código de Obras e Edificações, e o melhor, ele não precisa ser engessado, pelo contrário, deve corresponder aos anseios da comunidade, trabalhando dentro dos parâmetros da lei.
Pensando nisso, na noite da última quarta-feira (2) foi realizado em Joaçaba uma Audiência Pública, com o propósito de ouvir a comunidade e apresentar o projeto final do Código, propondo inovações e melhorias. A apresentação se deu por meio dos supervisores de atuação governamental do CINCATARINA, Clarisse Anrain e Gustavo Marcondes.
O documento final apresentado na Audiência passou por inúmeras análises, tanto da Comissão Técnica, Geral e também do Consórcio Interfederativo Santa Catarina- CINCATARINA, que conta com uma equipe multidisciplinar formado por engenheiros civis, ambientais, sanitarista, florestais, arquitetos, biólogos, geólogos e advogados.
O resultado da audiência foi o projeto que agora seguirá para o Legislativo Municipal, que contempla um Código de Edificações mais desburocratizado, com a diminuição no número de artigos, a fim de tornar a legislação sobre o tema mais simples.
Participaram da Audiência a comunidade, e também os representantes do legislativo, o vice-prefeito Jucelino Ferraz e o prefeito Deoclécio Ragnini, que destacou a construção coletiva do documento. “Um momento de agradecer o empenho e a participação de todos nesse trabalho que reflete os anseios da comunidade”, apontou.
O Código de Obras e Edificações é um instrumento que permite a administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo segurança e melhor qualidade de vida aos cidadãos. A construção dessa lei incorpora o trabalho de revisão do Plano Diretor do município, que integra outros instrumentos urbanísticos e sociais.
Fonte: Assessora de Comunicação CINCATARINA
