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Municípios não podem conceder alvará sem vistoriar acessibilidade

Nota Técnica do Grupo SC Acessível considera ilegal a expedição de alvará de funcionamento com base em autodeclaração do interessado O Grupo SC Acessível, do qual o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) faz parte, emitiu Nota Técnica na qual sustenta que a Lei Estadual n. 17.071/17, ao admitir a …

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Empossado novo Conselho de Habitação em Joaçaba

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (22) a cerimônia de posse do Conselho Gestor do Fundo de Habitação e Interesse Social de Joaçaba – FHIS. O órgão possui representantes governamentais e da sociedade civil. São atribuições do conselho estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação …

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Comércio terá horário diferenciado durante o carnaval

O comércio de Joaçaba terá um horário diferenciado de atendimento durante o período de Carnaval. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) apresentou como sugestão, com apoio da LIESJHO, que as lojas abram as portas das 13 às 19h nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro (segunda,terça e quarta-feira), a …

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