Na noite desta segunda-feira, 18 de Agosto, foi aprovada por unanimidade, na Câmara de Vereadores …
Leia maisProjeto de lei permite divulgação de foto de menores infratores acima de 14 anos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos. Essa divulgação hoje é crime, punido com multa …
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