Consórcio de Saúde: Prefeitura poderá entrar com ação de reintegração de posse

Consórcio de Saúde: Prefeitura poderá entrar com ação de reintegração de posse. Foto: Caco da Rosa
Consórcio de Saúde: Prefeitura poderá entrar com ação de reintegração de posse. Foto: Caco da Rosa

Em entrevista a Rádio Líder, o procurador jurídico da Prefeitura de Herval d´Oeste, Daniel Meira, revelou que a administração poderá entrar com ação de reintegração de posse para que o Consórcio de Saúde devolva a sala que está sendo usada em anexo a Secretaria de Saúde.

Meira informou que primeiramente a Prefeitura encaminhou uma notificação extrajudicial, que foi recusada pelo Consórcio. “Agora estamos notificando judicialmente para que desocupem o imóvel no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de R$ 10 mil por mês ou a administração poderá entrar com uma ação de reintegração de posse”, alertou.

O prefeito Américo Lorini alega que o imóvel foi repassado para a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), que gerenciava inicialmente o Consórcio. No entanto, como o Consórcio se tornou particular recentemente, não poderá mais ceder a sala, pois será usada para o posto de saúde do agricultor. Lorini encaminhou projeto à Câmara de Vereadores para revogar a Lei de 1997, que concedeu o imóvel ao Consórcio.

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