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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou um ofício para a prefeitura e câmara de vereadores de Herval d´Oeste, no qual informa que iniciará um estudo para a incorporação da Comarca instalada em Herval pela de Joaçaba.
A informação foi acompanhada da definição em que o TJSC diz abrir mão de um terreno que seria repassado pelo município para a construção da sede do fórum, que hoje funciona em imóvel localizado em frente a prefeitura, que pertence a câmara de vereadores. O TJ informa ainda que o valor que seria investido na construção de um imóvel próprio em Herval será destinado para outra comarca do estado.
Sobre a incorporação da comarca de Herval, não há maiores detalhes no documento, que informa da seguinte maneira: “a deflagração de processo administrativo, com cópias das peças necessárias, para estudo acerca da incorporação da comarca de Herval d´Oeste pela comarca de Joaçaba e da transformação da atual Vara Única em Vara da Família, Infância e Juventude , Órfãos e Sucessões”.
O pedido para incorporação partiu da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joaçaba, em setembro do ano passado, baseado na falta de acessibilidade do imóvel que hoje abriga o fórum. O Juiz Diretor do Foro de Herval também se manifestou dizendo que o espaço não atende de forma adequada quem recorre a justiça. Leia abaixo as manifestações da OAB e do Diretor do Foro.
Em outro documento, o TJ se manifesta que “a locação de imóvel na cidade de Joaçaba para abrigar a unidade a ser transformada deve aguardar a conclusão do processo de incorporação da Comarca de Herval d´Oeste”.
Fonte:Éder Luiz
