Rádio Líder
Aprovada por unanimidade em segundo turno na sessão desta segunda-feira (10), o Projeto de autoria do vereador João Marqueze (PSC), que propõe emenda nº 02/2020 a lei orgânica do município, a emenda altera o Artigo 21 da Lei Orgânica, colocando fim ao recesso parlamentar do mês de julho para que assim entre em consonância com a revisão do Regimento Interno que já exclui o recesso.
Segundo João, o recesso parlamentar e a remuneração dos vereadores recebidos neste período é um tratamento privilegiado e imoral concedido aos vereadores. Os 15 dias de recesso por ano no mês de julho que os parlamentares até a presente data usufruem, não contam com o apoio da população e não condizem com a realidade vivida pelo nosso município e País. Este anacronismo, que insiste em perdurar no tempo, demonstra que, em questões como esta, há um enorme descompasso entre o Legislativo Municipal e a sociedade”.
O vereador frisa que o prefeito, por exemplo, é eleito para o mesmo período e não goza de benesses desta natureza. O trabalho do Legislativo não se difere tanto do que o Executivo realiza a ponto de ter institucionalizado um período de descanso desta natureza.
A redação do Artigo 21 anterior a esta emenda tinha o seguinte conteúdo: A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em sua sede, em reunião legislativa ordinária, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro e, em período extraordinário sempre que for convocada na forma da Lei”.
Agora com a Emenda passa ater a seguinte redação: A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em sua sede, em reunião legislativa ordinária, de 2 de fevereiro a 22 de dezembro e, em período extraordinário sempre que for convocada na forma da Lei. ”
“Esse debate é imperioso e atende ao clamor da sociedade. É nosso dever remover mais esse entulho do atraso no Parlamento hervalense. Agradeço aos colegas por terem aprovado por unanimidade esta emenda, nos dois turnos, mostrando assim o empenho, desprendimento e espírito público, para que possamos acabar com essa imoralidade, que a muitas pessoas constrange. “ O fim do recesso, mostra o avanço das nossas leis, pois não há justificativa plausível para a permanência do recesso parlamentar, não somos instituição de ensino fundamental e médio para termos direito a esses dias (férias).
Fonte: Joce Pereira/Assessoria de Imprensa.
