Câmara cria regra para vereador assumir cargo na Prefeitura

Os vereadores de Herval d´Oeste aprovaram na semana que passou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Valdenir Antônio Rodrigues (PP), que restringe vereadores de assumirem cargos de secretários. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, porém precisa de uma segunda votação, marcada para o próximo dia 18.

Segundo a Emenda, o vereador que assumir cargo de secretário municipal, ou equivalente, não poderá retornar a sua vaga no mesmo ano, por exemplo, se assumir um cargo em janeiro de 2018, só poderá voltar a Câmara em janeiro de 2019, exceto em o ano de eleições municipais.

Demais matérias aprovadas

A Câmara praticamente limpou a pauta. Aprovado os projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal de nº 022/2017 e nº 021/2017 e emenda modificativa nº 001/2017, ao projeto de Lei complementar nº 022/1017, proposta apresentada pelos vereadores Valdenir Rodrigues e Vanderlei Antunes da Silva, que visa tornar os valores das taxas cobradas dos taxistas mais acessível, procurando não inviabilizar a atividade no município, bem como não diminuir em muito os valores arrecadados pelo Poder Público Municipal.

Também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº049/2017 que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 058/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio público do município – bens móveis inservíveis. Projeto de Lei nº059/2017 que abre crédito suplementar de R$ 685 mil para regularizar os serviços de coleta de lixo. Requerimento nº 0144/2017, de autoria da Bancada do PSD, que solicita instalar cerca de proteção em torno do Posto de Saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima, que vem sendo alvo de vandalismo. Moção de Aplauso nº 009/2017 de autoria do vereador Ronaldo da Rosa dirigida ao Rotary Club de Herval d’ Oeste.

O único projeto de lei Complementar que não foi a votação foi o de nº 012/2017, que revoga a lei que autorizou o poder executivo a doar fração ideal de terreno a Ammoc para a construção do Consórcio Municipal. O projeto recebeu pedido de vistas do vereador Jucemar Katchor (PSD) e ficou retido na Casa.

Fonte: Joce Pereira/Assessoria de Imprensa