Alteração no Código Tributário deve trazer mais receita para Joaçaba

Alteração no Código Tributário deve trazer mais receita para Joaçaba Alteração no Código Tributário deve trazer mais receita para Joaçaba
Alteração no Código Tributário deve trazer mais receita para Joaçaba
Alteração no Código Tributário deve trazer mais receita para Joaçaba

O município de Joaçaba poderá ter um incremento na arrecadação de impostos de aproximadamente um milhão de reais ao ano. Isso se deve a uma modernização no Código Tributário do município. O assunto chegou a Câmara através do vereador André Dalsenter (PSDB). Ele apresentou Indicação sugerindo que a Prefeitura promovesse a alteração no Código Tributário. O projeto de lei complementar nº 380 recebeu aprovação na Câmara em sessão de quarta-feira (6). O vereador André explica que a mudança que possibilitará o incremento na arrecadação está relacionada a impostos que já são pagos pelo contribuinte mas que não eram revertidos ao município.

“Os gastos com cartão de crédito por exemplo, utilizados pela maioria da população – algumas modalidades de financiamentos feitos em bancos, serviços de internet, entre outros, terão seus impostos revertidos ao município. Na prática, funcionará da seguinte forma: ao utilizar dos serviços acima citados, é gerado automaticamente o Imposto Sobre Serviço, o chamado ISS. Este imposto até então ficava com a cidade onde estava a matriz da empresa que prestou o serviço. A partir de agora, será revertido para o município onde o serviço foi contratado. Esta será a grande mudança”, explicou o vereador.

Ele ressalta que é importante que fique claro que não se trata de novos tributos para o cidadão e sim apenas da alteração de uma lei que está em conformidade com a legislação federal – recentemente alterada.

Fonte: Adriana Panizzi/Assessoria de Comunicação

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