TRE-SC mantém encerramento da votação às 17h e afirma não ter recebido decisão do STF sobre prorrogação

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) informou, no início da noite deste domingo (25), que a maior parte das seções eleitorais do estado encerrou a votação às 17h, apesar da divulgação de uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do segundo turno até as 19h em todo o país.

Em pronunciamento realizado na sede do TRE-SC, em Florianópolis, o presidente do tribunal, Carlos Roberto da Silva, afirmou que a Justiça Eleitoral catarinense tomou conhecimento da possível determinação por meio da imprensa, mas não havia recebido comunicação oficial até o momento da manifestação. Segundo o magistrado, diante da ausência de notificação formal, permaneceu válida a orientação prevista na legislação eleitoral, que autorizava os presidentes das mesas receptoras a encerrar a votação às 17h.

Santa Catarina possui aproximadamente 17,4 mil seções eleitorais. Conforme o presidente do TRE-SC, um percentual expressivo desses locais já havia concluído o recebimento dos votos quando surgiram as informações sobre a prorrogação. O magistrado explicou que, após as 17h, a votação continuaria apenas nas seções onde ainda houvesse eleitores aguardando na fila no horário previsto para o encerramento.

(Foto: Presidente do TRE-SC, Carlos Roberto da Silva/Reprodução)

TRE-SC afirma não ter registrado problemas que justificassem ampliação

Durante o pronunciamento, Carlos Roberto da Silva também destacou que Santa Catarina não havia registrado situações semelhantes às relatadas em outros estados, como dificuldades no transporte público e problemas provocados pelas chuvas, que motivaram os pedidos de prorrogação apresentados pelas campanhas presidenciais. Segundo ele, a votação no estado transcorreu sem intercorrências que, a princípio, justificassem a ampliação do horário.

Apuração segue normalmente em Santa Catarina

Apesar da repercussão envolvendo a decisão do STF, o presidente do TRE-SC informou que os trabalhos de totalização e transmissão dos votos continuariam conforme o planejamento inicial. Durante a manifestação, o tribunal já havia recebido informações de municípios com a totalização concluída. Ponte Alta do Norte, por exemplo, alcançou 100% da totalização às 17h05.

O presidente ressaltou que a Justiça Eleitoral catarinense permaneceria atenta a eventuais novas determinações judiciais, mas que, até aquele momento, não havia recebido orientação oficial para alterar os procedimentos adotados.

A situação ainda depende de esclarecimento sobre a comunicação e o cumprimento da decisão do STF. O pronunciamento do TRE-SC não representa uma revogação da determinação atribuída ao ministro Cristiano Zanin, mas evidencia que a prorrogação anunciada nacionalmente não havia sido operacionalizada nas seções eleitorais catarinenses até o momento da manifestação.

Fonte: pronunciamento do presidente do TRE-SC, Carlos Roberto da Silva, realizado na sede do tribunal, em Florianópolis, neste domingo (25).