Rádio Líder
Cerca de 757 mil microempreendedores individuais (MEIs) de Santa Catarina poderão ser beneficiados pelo Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal para apoiar pequenos negócios. Entre as principais mudanças estão o perdão de dívidas tributárias, a ampliação do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar mais funcionários.
As medidas fazem parte do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21), conforme informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Santa Catarina reúne aproximadamente 1,5 milhão de pequenos negócios. Segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 40% dos MEIs catarinenses já deixaram de pagar alguma guia mensal de contribuição. O levantamento também aponta que 62% têm interesse em fornecer produtos ou serviços ao poder público.
(Foto: Imagem criada por IA para ilustração da notícia/Rádio Líder FM)
Perdão de dívidas começa em 2027
Uma das principais medidas é o perdão integral de débitos tributários federais dos microempreendedores, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e contempla contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos, inclusive dívidas parceladas ou cobradas judicialmente.
O cancelamento será automático, sem necessidade de solicitação. Entretanto, para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Simples Nacional durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A estimativa do Governo Federal é de que mais de 3,6 milhões de MEIs sejam beneficiados em todo o país, com o perdão de aproximadamente R$ 18,7 bilhões em dívidas.
Limite de faturamento será ampliado
Outra mudança é o aumento gradual do teto de faturamento anual permitido para o MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Em 2027, o limite passará para R$ 110 mil e, em 2028, chegará a R$ 140 mil. A legislação também permitirá a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
Com as alterações, empreendedores poderão ampliar suas atividades e permanecer por mais tempo no regime tributário simplificado.
Mais oportunidades de crédito e contratos públicos
O Prospera MEI também prevê iniciativas de renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0 e apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, pelo PixMEI, com previsão de atendimento entre 2027 e 2030.
Nas compras públicas, o limite para licitações exclusivas destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para aproximadamente R$ 130,9 mil.
Já na plataforma Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores a órgãos públicos, o valor máximo por contratação de serviços será ampliado de aproximadamente R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
O programa também prevê medidas de simplificação, incluindo a dispensa de emissão de notas fiscais nas vendas realizadas por MEIs a pessoas físicas.
Em todo o Brasil, o conjunto de iniciativas poderá alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais aproximadamente 7,8 milhões são mulheres.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
