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Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (02) o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Everton Parisenti (PL), que solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Herval d’Oeste.
A iniciativa do parlamentar tem como objetivo esclarecer como vem sendo realizado o procedimento de emissão desses documentos ao longo do ano de 2025. De acordo com o vereador, os atestados devem ser fornecidos em casos comprovados de doenças, internações ou observação, evitando que a unidade seja utilizada apenas para justificar faltas leves ao trabalho ou à escola, especialmente em casos de baixa gravidade que não exigem afastamento clínico.
Everton destaca ainda, que nos casos em que não há necessidade de afastamento, o procedimento correto é a emissão de declaração de comparecimento, que comprova o período em que o paciente esteve na unidade, sem necessariamente conceder dias de repouso. Já a emissão de atestados médicos deve ocorrer apenas mediante critério técnico e ético do profissional de saúde, em situações que realmente justifiquem afastamento.
No requerimento, o vereador solicita que o Executivo encaminhe à Câmara de Vereadores informações detalhadas sobre a quantidade de atestados médicos emitidos em 2025 mês a mês. “Precisamos saber o número exato dos atestados que foram dados para entendermos qual é a real situação em relação aos atestados da UPA. Se, a partir disso, acharmos que devemos tomar algumas providências, daremos o próximo passo”, finalizou Everton.
Fonte: Ascom
