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Na noite de quinta-feira (13), o ex-prefeito de Ouro, Neri Luiz Miqueloto, de 66 anos, foi preso em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de uma pena privativa de liberdade. A prisão foi determinada com base em uma condenação definitiva na Ação Penal relacionada à operação Fundo do Poço, na qual Miqueloto foi considerado culpado por corrupção passiva e fraude em licitação.
A sentença proferida estabeleceu uma pena total de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 2 anos e 8 meses de detenção, a serem cumpridos nos regimes semiaberto e aberto, respectivamente. As infrações cometidas por Miqueloto foram enquadradas no artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal, e no artigo 90 da Lei nº 8.666/93, conforme o artigo 69 do Código Penal.
A prisão ocorreu após a condenação ter transitado em julgado, ou seja, quando não havia mais possibilidade de recurso. Mesmo antes da condenação, o ex-prefeito já estava inelegível. A decisão que determinou a prisão foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sendo a relatora do caso a Desembargadora Soraya Nunes Lins. A decisão é datada de 15 de janeiro de 2020 e, após inúmeros recursos, transitou em julgado em 14 de março de 2023.
O mandado de prisão foi expedido em 13 de julho de 2023 pela Dra. Mônica Fracari, seguindo a determinação do TJSC.
Em resposta à prisão, o advogado Alexandre Prazeres, representante de Miqueloto, afirmou que buscará um pedido junto ao Juízo de Execução Penal para que a pena seja convertida em prisão domiciliar. O advogado baseia sua solicitação na condição de saúde delicada da esposa de Neri, bem como em sua própria idade avançada e outras doenças.
Além disso, Alexandre Prazeres informou que está estudando uma ação rescisória para contestar o julgamento. Segundo ele, ao analisar o processo, seu escritório verificou que o ex-prefeito deveria ter sido julgado pelo Juízo de 1º Grau após a perda do Foro Privilegiado do deputado Romildo Titon, cujo caso estava relacionado. Acredita-se que essa linha de argumentação poderá anular o julgamento e retroceder o processo até o ponto em que deveria ter sido remetido ao Juízo de 1º Grau.
“Vamos investir pesado nessa tese para tentar anular o julgamento, anular o processo até o ponto onde ele deveria ter sido remetido de volta ao Juízo de 1º Grau com advento da perda do Foro Privilegiado que beneficiaria na época o deputado Romildo Titon”, destacou o advogado.
Fonte: Capinzal Fm
