Jorginho defende novas secretarias e afirma que governo vai ‘enxugar’ 664 cargos

A tão esperada reforma administrativa do governo do Estado foi assinada ontem pelo governador Jorginho Mello. Por meio de MP (Medida Provisória), se altera a estrutura organizacional e o modelo de gestão da administração pública estadual.

Foto: Eduardo Valente/SECOM/Divulgação/ND

Ao todo, foram criadas quatro secretarias estaduais e uma executiva. A MP foi entregue ao presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Mauro de Nadal (MDB).

Dois novos secretários assumiram ontem: o ex-deputado estadual Silvio Dreveck (PP) na Secretaria de Indústria e Comércio, recriada pela MP, e o deputado estadual Jerry Comper (MDB) à frente da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.

Segundo Jorginho, o momento é de recompor o governo. Ele garante que para montar todo o time se utilizou do critério da qualidade técnica das pessoas e procurou quem é ficha limpa. “Não pode ter problema nenhum para integrar esse time. É um time de craque que a gente montou até agora”, garantiu.

“Reengenharia” da reforma reduz 664 cargos, diz Jorginho

O chefe do Executivo negou que o governo ficará inchado com a criação das novas pastas. “Nós estamos criando quatro secretarias de Estado sem aumentar um real. Reduzindo 664 cargos ainda. Fora a reforma. Fazendo uma reengenharia no governo, tirando funções que estavam na secretaria tal, passando para tal, remanejando para que o governo seja mais eficaz, que o governo tenha mais velocidade. Só estamos fazendo uma reorganização”, explicou o governador.

Para Jorginho, um exemplo é a criação da pasta de Portos, Aeroportos e Ferrovia, que estava “misturada” na infraestrutura. “Nos cinco portos, cada um faz o que quer. Não tem uma política única. Então, vai ter um secretário para se dedicar todo santo dia para trazer investimentos ao setor”, frisou.

Ele relacionou o momento de sua gestão a uma aeronave. “Agora o governo está quase em um voo cruzeiro, não está ainda em dez mil pés, mas estamos chegando lá. A partir do início de março, a gente já começa a pagar alguns compromissos pontuais.”

Governador cita dívida herdada de Moisés

Durante o rápido discurso, o governador voltou a lembrar da dívida que teria herdado do governo de Moisés da Silva. “Temos uma herança de R$ 4 bilhões de um contrato feito no governo anterior, que nós vamos ter que ver como é que a gente vai resolver isso. Enfim, tem que ter muita sabedoria, muito apoio e entendimento para que a gente consiga honrar parte desse compromisso”, frisou.

A MP também formaliza mudanças em outras secretarias. Veja como ficou:

• Secretaria Executiva de Comunicação passa a ser Secretaria de Estado da Comunicação
• Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em Secretaria de Estado da Agricultura
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social em Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
• Defesa Civil em Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- Casa Militar em Secretaria Executiva da Casa Militar
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável em Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço
• Secretaria Executiva do Meio Ambiente em Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
• Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais em Secretaria Executiva de Articulação Internacional

Santur ganha status de secretaria e surge a Sudesc

A MP também decreta a extinção da Santur (Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina), que será substituída pela Secretaria de Estado de Turismo, pasta que irá planejar, formular, normatizar, supervisionar, acompanhar e estimular as políticas integradas de turismo e lazer.

Ainda ficou estabelecido o subsídio para o cargo de presidente das 12 autarquias e fundações públicas no valor de R$ 17.725,58.

Entre as novidades da MP está a criação da Sudesc (Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina), que tem por objetivo coordenar a implantação das políticas estaduais de desenvolvimento regional e urbano das regiões metropolitanas do estado, obedecidas as normas constitucionais e a legislação.

Porém, a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da mesma serão objeto de lei específica, cujo projeto de lei deverá ser encaminhado pelo governador do Estado à Alesc.

Segundo Mauro de Nadal, a Alesc tem regimentalmente 60 dias mais 60 dias para análise. Ele garantiu celeridade dentro do Legislativo. “O Parlamento catarinense, através de suas partes, tem consciência de que precisamos oferecer ao governador do Estado condições para que ele possa implementar a sua forma de governo. Então, nós faremos a análise criteriosa, evidentemente com a tramitação nas comissões, conforme o regimento determina e obviamente estaremos concentrados na celebridade da matéria”, destacou.

Os titulares das secretarias após a reforma administrativa

• Secretaria Geral de Governo: Danieli Pinheiro Porporatti
• Secretaria de Estado da Casa Civil: Estêner SorattoIntegra as secretarias Executiva de Articulação Nacional; Executiva de Articulação Internacional e Executiva da Casa Militar
• Procuradoria Geral do Estado (PGE): Márcio Vicari
• Controladoria Geral do Estado (CGE): Cícero Barbosa – Secretaria de Estado da Administração: Moisés Diersmann
• Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa: Edenilson Schelbauer
• Secretaria de Estado da Agricultura: Valdir ColattoIntegra a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca
• Secretaria de Estado da Comunicação: João Evaristo Debiasi
• Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço: Silvio Dreveck
• *Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação: Marcelo Fett
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde: a definir
• Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família: Alice Kuerten- Secretaria de Estado da Educação: Aristides Cimadon
• Secretaria de Estado da Fazenda: Cleverson Siewert Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade: Jerry Comper
• *Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias: Beto Martins
• Secretaria de Estado da Saúde: Carmen Zanotto
• Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil: Coronel Armando
• *Secretaria de Estado do Planejamento: Edgar Usuy
• Secretaria de Estado da Segurança Pública: a definir
• *Secretaria de Estado do Turismo: Evandro Neiva

*Os nomes ainda serão empossados

Fonte: ND Mais