Alteração no Código Tributário deve trazer mais receita para Joaçaba

O município de Joaçaba poderá ter um incremento na arrecadação de impostos de aproximadamente um milhão de reais ao ano. Isso se deve a uma modernização no Código Tributário do município. O assunto chegou a Câmara através do vereador André Dalsenter (PSDB). Ele apresentou Indicação sugerindo que a Prefeitura promovesse a alteração no Código Tributário. O projeto de lei complementar nº 380 recebeu aprovação na Câmara em sessão de quarta-feira (6). O vereador André explica que a mudança que possibilitará o incremento na arrecadação está relacionada a impostos que já são pagos pelo contribuinte mas que não eram revertidos ao município.

“Os gastos com cartão de crédito por exemplo, utilizados pela maioria da população – algumas modalidades de financiamentos feitos em bancos, serviços de internet, entre outros, terão seus impostos revertidos ao município. Na prática, funcionará da seguinte forma: ao utilizar dos serviços acima citados, é gerado automaticamente o Imposto Sobre Serviço, o chamado ISS. Este imposto até então ficava com a cidade onde estava a matriz da empresa que prestou o serviço. A partir de agora, será revertido para o município onde o serviço foi contratado. Esta será a grande mudança”, explicou o vereador.

Ele ressalta que é importante que fique claro que não se trata de novos tributos para o cidadão e sim apenas da alteração de uma lei que está em conformidade com a legislação federal – recentemente alterada.

Fonte: Adriana Panizzi/Assessoria de Comunicação