Rádio Líder
Na noite desta sexta feira, a Guarnição da Polícia Militar Rodoviária de Calmon (P-22), realizou fiscalização de embriaguez ao volante na Rodovia SC 135 Km 123 no município de Videira/SC.
Foram realizados 91 testes de alcoolemia. 16 condutores foram autuados e tiveram sua Carteira de Habilitação (CNH) recolhida por recusa de realizar o teste de etilômetro (bafômetro).
Importante enfatizar que o teste de bafômetro é um direito que o condutor tem de comprovar sua condição para dirigir garantindo a sua segurança e a segurança dos demais usuários da rodovia. Uma vez que abordado, o condutor se recusa em fazer o teste, por força da do artigo 165-A do CTB.
O que diz o artigo:
(Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de
habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.)*
Fonte: PMRV
