Rádio Líder
“Minha primeira solicitação de informações sobre o Plano Diretor foi feita em 28 de junho e até o momento a Administração Municipal não atendeu a nossa solicitação”. Esta foi a declaração do vereador do PSC, Cristiano Mendonça, sobre o Requerimento nº 0101/2021 de sua autoria para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, Pedido de Informações- sobre a Revisão do Plano Diretor, nos parâmetros até agora estabelecidos para que o Poder Legislativo possa também participar e analisar com antecedência os assuntos relacionados ao tema bem como o cronograma das próximas ações a serem realizadas.
Cristiano destaca que considerando que o Plano Diretor é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base interesses coletivos e difusos e que quando se fala de Planejamento Urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o Plano Diretor. As indagações feitas pelo vereador são as seguintes; Quais foram as ações já empreendidas pela Administração para promover a revisão do Plano Diretor, o cronograma das próximas ações a serem realizadas e a previsão de envio da proposta do Plano Diretor para a Casa Legislativa.
O vereador lembra que se trata do material do Plano Diretor Estratégico que a cidade de Herval d’Oeste precisa implantar. “Reencaminho mais uma vez este pedido de informações, pois não tem como pensar em Plano Diretor sem pensar em melhorar as condições dos pequenos e dos grandes empreendimentos”.
Cristiano destaca que o Plano Diretor é necessário para fortalecer a economia local e dar novas oportunidades de qualidade de vida principalmente de saúde financeira do município, ou seja, ordenar as atividades econômicas com pleno desenvolvimento das funções sociais do município.
“Quando o Plano Diretor não cumpre sua função social, ele não é acessível para todos os seus cidadãos e promove a inércia, uma grande resistência aos novos investimentos e cria muitas áreas não permissíveis. É dever do município efetivar os meios necessários para ampliar o seu desenvolvimento, principalmente, no aspecto econômico. O Plano Diretor deve estimular o desenvolvimento econômico, do contrário é simplesmente inútil”!
O vereador ressalta que para que o Plano Diretor possa ser um instrumento útil ao desenvolvimento local, inicialmente precisa identificar e mapear as atividades econômicas existentes para assim ampliar as alternativas econômicas existentes, com inclusão social e respeito ao meio ambiente. “É necessário que o Plano Diretor observe os nossos potenciais econômicos existentes e as causas que impedem ou dificultam sua instalação, exploração ou ampliação”.
Fonte: Ascom
