Presidente da OAB seccional de Joaçaba, Elisângela Shaitel, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Herval d’ Oeste

Na sessão desta segunda-feira (02), estiveram presentes na Câmara de Vereadores a presidente da OAB subseção de Joaçaba Elisangela Schaitel e a advogada Janaina Baréa Corbari. O objetivo foi falar sobre o “Agosto Lilás” que traz a conscientização sobre a violência contra a mulher. A campanha “Agosto Lilás” foi criada em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída para defender os direitos da mulher em situação de violência.

Segundo informações da presidente da OAB, o Brasil ocupa hoje o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica. “E enquanto isso acontecer, o debate deve permanecer em pauta, pois, viver sem violência é um direito das mulheres, por isso, violência contra a mulher não tem desculpa. Tem lei”. A campanha, que é realizada em todo país, foi regulamentada em 2019 em Santa Catarina pelo governador Carlos Moisés. “Campanhas são alertas. Estão sempre a nos lembrar que temos que mudar de atitude. Só com a conscientização do presente poderemos, sim, mudar o nosso futuro”, explica Elisangela. “O Agosto Lilás é uma conquista das mulheres catarinenses na luta pelo fim da violência”.

Elisangela falou do Projeto “OAB Por Elas” que foi implantado nas Comarcas de Joaçaba e Herval d’Oeste no mês de março de 2020. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Joaçaba por intermédio dos advogados inscritos no projeto presta assessoria jurídica para mulheres que têm incapacidade financeira, e registram boletim de ocorrência, vítimas de violência doméstica e familiar”. A presidente da OAB respondeu a vários questionamentos feitos pelos vereadores.

A violência doméstica acontece:

– Quando o agressor mora com a vítima;

– Quando o agressor é parente da vítima (mesmo que ele more em outro lugar);

– Quando o agressor tem ou teve alguma relação de afeto com a vítima (namorado, ficante, ex namorado/marido; etc)

A violência pode ser dos seguintes tipos:

– Violência física (feminicídio, agressão física)

– Violência psicológica (perturbar a tranquilidade, perseguir, ameaçar, violar intimidade, publicar fotos e vídeos íntimos);

– Violência sexual (estupro);

– Violência patrimonial (dano, furto);

– Violência moral (injúria, calúnia, difamação).

Confira os canais de atendimento:

OAB- Seccional de Joaçaba

Telefone: (49) 3521-3214

Whatsapp: (49) 99829-7066

E-mail: oabjoacaba@softline.com.br

Polícia Civil- Ligue 181 ou 100

ww.pc.sc.gov.br (Delegacia Virtual)

Polícia Militar: ligue 190

Fonte: Ascom