Agosto Lilás: mês de conscientização sobre a violência contra a mulher

O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ela surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha(LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 ), que faz aniversário exatamente no mesmo mês. Dessa forma, esta campanha defende a importância da conscientização da sociedade através da informação, além de ações sociais de combate à violência contra a mulher.

Agressões previstas em lei:

Física – São aquelas que prejudicam a saúde corporal da mulher. Exemplos: socos, sufocamentos, uso de objetos para machucar, tortura, queimaduras e lesões com arma de fogo.

Psicológica – Ações que causam danos às emoções, comportamentos e desenvolvimento da mulher. Exemplos: chantagens, xingamentos, ameaças, proibições, humilhações e perseguições.

Moral – É considerada quando a mulher é atacada em sua idoneidade, ao ser caluniada ou difamada. Exemplos: expor a vida íntima, espalhar mentiras, acusações de traição ou destruir a reputação.

Sexual – Quando a pessoa é forçada a presenciar, manter ou participar de relações sexuais, ou seja, sem consentimento. Exemplos: estupro, obrigar ao aborto ou impedir uso de métodos contraceptivos.

Patrimonial – Situações em que a mulher seja prejudicada em seus bens de trabalho ou casa. Do mesmo modo, nas necessidades pessoais. Exemplos: controle de dinheiro, estelionato, privação dos recursos, destruição de objetos de valor

Entretanto, a violência contra mulher acontece diariamente, no período de isolamento social em razão da pandemia provocada pelo vírus Covid-19 houve aumento no número de denúncias do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), acrescentando o índice de feminicídio, que é considerado o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

Entretanto, antes do ato ocorrem: as ofensas, a privação de liberdade, os gritos, empurrões, humilhações, impedir o uso de contraceptivo, forçar a gravidez ou o aborto, destruição de bens materiais, perseguição, ato sexual sem consentimento, violação de sua intimidade, ameaças e entre outros.

Porém, muitas vezes, os atos são justificados pelo homem ser “impulsivo por natureza” ou “homem é assim mesmo, mas você vai conseguir colocar juízo nele” e entre outros argumentos, mas NADA JUSTIFICA.

Se você sofre qualquer tipo de violação de direitos, ou caso saiba de alguém que esteja sofrendo, DENUNCIE.

Como denunciar?

Todas as unidades da Polícia Militar e as Delegacias de Polícia Civil do Estado estão aptas a receber/orientar mulheres em situação de violência
Em situações de urgência e emergência, quando a violência estiver acontecendo, ligue 190;
Disque 180 para informações e denúncias – Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, funciona 24h;

Canais de informações/denúncia:

Santa Catarina por Elas: https://www.santacatarinaporelas.sc.gov.br/

OAB por elas – Joaçaba:
(49) 3521 – 3214 / (49) 9 9829 – 7066
Instagram: @oabporelasjba

Delegacia de Proteção à criança, adolescente, mulher e idoso:
Joaçaba/SC: (49) 3522 – 4413

CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social:
Joaçaba – (49) 3521 – 1957
Herval d’ Oeste: (49) 3554 2324

O que é Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180?

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.

No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.