Agosto Lilás: mês de conscientização sobre a violência contra a mulher

O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ela surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha(LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 ), que faz aniversário exatamente no mesmo mês. Dessa forma, esta campanha defende a importância da conscientização da sociedade através da informação, além de ações sociais de combate à violência contra a mulher.

Agressões previstas em lei:

Física – São aquelas que prejudicam a saúde corporal da mulher. Exemplos: socos, sufocamentos, uso de objetos para machucar, tortura, queimaduras e lesões com arma de fogo.

Psicológica – Ações que causam danos às emoções, comportamentos e desenvolvimento da mulher. Exemplos: chantagens, xingamentos, ameaças, proibições, humilhações e perseguições.

Moral – É considerada quando a mulher é atacada em sua idoneidade, ao ser caluniada ou difamada. Exemplos: expor a vida íntima, espalhar mentiras, acusações de traição ou destruir a reputação.

Sexual – Quando a pessoa é forçada a presenciar, manter ou participar de relações sexuais, ou seja, sem consentimento. Exemplos: estupro, obrigar ao aborto ou impedir uso de métodos contraceptivos.

Patrimonial – Situações em que a mulher seja prejudicada em seus bens de trabalho ou casa. Do mesmo modo, nas necessidades pessoais. Exemplos: controle de dinheiro, estelionato, privação dos recursos, destruição de objetos de valor

Entretanto, a violência contra mulher acontece diariamente, no período de isolamento social em razão da pandemia provocada pelo vírus Covid-19 houve aumento no número de denúncias do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), acrescentando o índice de feminicídio, que é considerado o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

Entretanto, antes do ato ocorrem: as ofensas, a privação de liberdade, os gritos, empurrões, humilhações, impedir o uso de contraceptivo, forçar a gravidez ou o aborto, destruição de bens materiais, perseguição, ato sexual sem consentimento, violação de sua intimidade, ameaças e entre outros.

Porém, muitas vezes, os atos são justificados pelo homem ser “impulsivo por natureza” ou “homem é assim mesmo, mas você vai conseguir colocar juízo nele” e entre outros argumentos, mas NADA JUSTIFICA.

Se você sofre qualquer tipo de violação de direitos, ou caso saiba de alguém que esteja sofrendo, DENUNCIE.

Como denunciar?

  • Todas as unidades da Polícia Militar e as Delegacias de Polícia Civil do Estado estão aptas a receber/orientar mulheres em situação de violência
  • Em situações de urgência e emergência, quando a violência estiver acontecendo, ligue 190;
  • Disque 180 para informações e denúncias – Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, funciona 24h;

Canais de informações/denúncia:

  • Santa Catarina por Elas: https://www.santacatarinaporelas.sc.gov.br/
  • OAB por elas – Joaçaba:
    (49) 3521 – 3214 / (49) 9 9829 – 7066
    Instagram: @oabporelasjba
  • Delegacia de Proteção à criança, adolescente, mulher e idoso:
    Joaçaba/SC: (49) 3522 – 4413
  • CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social:
    Joaçaba – (49) 3521 – 1957
    Herval d’ Oeste: (49) 3554 2324

O que é Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180?

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.

No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Fonte: Tailândia Guzzi

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