Aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (12), a Indicação n° 058/2021, de autoria do vereador do PL, Everton Parisenti, que solicita o encaminhamento de ofício ao Poder Público, para que providencie o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam na pista de rolamento ou sobre o passeio.
De acordo com o vereador a prática de abandono de veículos em vias públicas do município vem se tornando recorrente e acontece há anos. “Inúmeros são os casos relatados na cidade e as queixas de moradores sobre veículos abandonados, em mau estado de conservação, inservíveis e que deliberadamente são “esquecidos” pelos seus legítimos proprietários, para fugirem do ônus que pesa sobre o bem, como: IPVA, licenciamento, multas de trânsito e outros”.
Segundo Everton essa situação está transformando ruas da cidade em sucatas a céu aberto, trazendo transtornos além de apresentar riscos à saúde pública, pois em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, que certamente atraem vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo da dengue.
“Ainda há o risco de acidentes, pois como sempre, estão abandonados em lugares impróprios, obstruindo inclusive as vias públicas e o fluxo do trânsito. Em função desta situação faço esta solicitação ao Poder Executivo Municipal, que visa também preservar o aspecto visual da cidade, melhorando-o por meio da retirada de veículos abandonados ou sucatas (lata velha) que causam maus aspectos as ruas da cidade”.
Everton lembra ainda que há desde 15 de agosto de 2018, a Lei Municipal nº 3281/2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em vias públicas municipais caracterizando abandono, bastando somente a aplicação de referida lei”.
O vereador sugere que os moradores tirem fotos dos veículos ou sucatas e tragam até a prefeitura, desta forma o município notifica o proprietário para fazer a retirada em três dias, isso não acontecendo, será retirado do local pela própria municipalidade e para resgatar o bem, o dono terá que pagar.
Fonte: Ascom