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O Ministério Público de Santa Catarina formalizou nesta sexta-feira (21) a denúncia crime contra Fabiano Kipper Mai, autor do atentado a creche do município de Saudades, que resultou na morte de cinco pessoas, dentre elas três bebês. As informações foram detalhadas durante entrevista coletiva na Câmara Municipal de Vereadores de Pinhalzinho.
O promotor de Justiça Júlio Locatelli, que colabora com o caso, destacou que o Ministério Público se preocupou em descrever de forma fiel a totalidade dos eventos. “A primeira parte da denúncia contém a premeditação do massacre, evidenciada através da quebra de sigilos dos dados do investigado, que apontam os acessos a sites e aplicativos da internet. Na segunda parte foram individualizados os atos na creche que contava com 40 pessoas naquele dia, dentre elas 19 crianças, resultando na imputação de cinco homicídios consumados e 14 homicídios tentados, pois foram acrescentadas todas as vítimas que tiveram de alguma forma suas vidas colocadas em risco mediante ao início dos atos executórios”, explicou o promotor. “A preocupação e compromisso do Ministério Público é dar a devida responsabilização criminal, seja como forma de repressão, seja como forma de prevenção para se inibir fatos de mesma natureza e tamanha monstruosidade”, acrescentou.
Para o Promotor de Justiça Douglas Dellazari, responsável pelo caso, o planejamento se iniciou há 10 meses de forma premeditada e previa um verdadeiro massacre. “Foi possível verificar inúmeros acessos, pesquisas e interações a conteúdos impróprios de extrema violência, que fomentavam ações discriminatórias, ódio e matanças generalizadas. Com a apuração, também é possível aferir que o denunciado nutria uma idolatria por assassinos em série, criminosos, assassinatos em massa, o que gerou essa motivação de matar o máximo de pessoas possível”, destacou.
O representante do Ministério Público relatou ainda que o autor pesquisou o retorno das aulas presenciais em Santa Catarina, em específico no município de Saudades. “Na véspera do massacre ele pesquisou especificamente a Creche Aquarela, o que denota que planejava o crime há muito tempo, quando delineou o alvo mais fácil, onde poderia ter um êxito na ação criminosa e extremamente covarde. Esse objetivo de tentar matar o máximo de pessoas se conecta ao interesse de ganhar uma fama pelo ato nesse meio em que ele convivia”, apontou.
O promotor também mencionou o autor pesquisou sobre instrumentos para o crime, tendo diversas vezes tentado adquirir uma arma de fogo sem sucesso, quando passou a avaliar a possibilidade de realizar o massacre com arma branca.
Ao justiçar as circunstancias que qualificam o crime (motivo torpe, cruel e recurso que impediu a defesa das vítimas) o promotor disse que o denunciado demonstrou ausência de piedade, de sentimento humanitário, com toques de sadismo e uma brutalidade fora do comum, que prolongou a agonia das vítimas.
Douglas Dellazari ainda descartou a possibilidade de insanidade mental, requerimento que já foi indeferido pelo magistrado de primeira instância. “O MP pode dizer que diante dos elementos concretos que existem no processo, o denunciado tinha total controle, discernimento e lucides dos atos, tanto que planejou o massacre. Não temos que buscar justificativas”, concluiu.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, prestou solidariedade as vítimas, familiares e toda a comunidade local. “Entendemos que esse momento é oportuno para fazermos um alerta à sociedade a respeito da proposta de alteração do Código Penal que está tramitando no Congresso Nacional, que se aprovada da maneira que se encontra, pode gerar maior impunidade, especialmente em crimes dolosos contra a vida como é o caso da chacina de Saudades, pois as modificações vão prejudicar a atuação do promotor de justiça no Tribunal do Júri. Então é preciso um envolvimento de toda a sociedade para que essa alteração não seja aprovada”, explicou.
O processo inicia agora com o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário. De acordo com os promotores, a partir de agora abre-se prazo para resposta do denunciado, quando inicia a fase de instrução com a produção de provas. Ao final desta fase vem a decisão denominada de pronúncia para admitir a acusação, que é levada a plenário para o julgamento do Conselho de Sentença.
As vítimas do atentando foram a professora Keli Adriane Aniecevski, 30 anos, a agente educadora Mirla Amanda Renner Costa, 20 anos, e os bebês Sarah Luiza Mahle Sehn, 1 ano e 7 meses, Anna Bela Fernandes de Barros, 1 ano e 8 meses, e Murilo Massing, 1 ano e 9 meses.
