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Está disponível a partir desta sexta-feira (12), para os contribuintes do Município de Joaçaba, o carnê do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano 2021. Para imprimi-los basta acessar o site da prefeitura, no link https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=VartgwEhL9Dx-aZ7oPcNkA==
O IPTU poderá ser pago em cota única, com desconto de 10% no imposto Predial e Territorial, até dia 13 de março. Também poderá ser pago em cota única até dia 13 de abril, mas com desconto de 8%. A Taxa de Coleta de Lixo não possui desconto. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, o mesmo poderá ser feito em até oito vezes, dependendo do valor. No parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 13 de março, sem nenhum desconto.
Quem tem direito à isenção, poderá fazer o pedido até o dia 13 de março, no setor de tributação da prefeitura. Conforme legislação, são considerados isentos do imposto, portadores de deficiência física ou mental grave e irreversível, sendo proprietário de um único imóvel, destinado à sua própria moradia, com área construída de até 100m2 e que receba até três salários mínimos mensais ou os aposentados e pensionistas, que sejam proprietários de um único imóvel destinado à sua moradia, com área construída de 50m2, com renda de até dois salários mínimos.
Para facilitar a emissão do boleto é necessário ter em mãos, o CPF – para imóvel de propriedade Pessoa Física, CNPJ – para imóvel de propriedade Pessoa Jurídica ou código do Imóvel. Também é importante que o contribuinte confira se seu cadastro está atualizado e se existem débitos pendentes nos anos anteriores e também se o imóvel está averbado na matrícula.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal dos imóveis, que leva em consideração o tamanho, a localização e a topografia do terreno, além da área edificada, sua estrutura, padrão, entre outros critérios. O valor do imposto é definido através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida em Lei Municipal. Para o IPTU 2021 foram realizadas correções cadastrais tais como: logradouros e seções do imóvel, área do terreno e edificações, construções que foram finalizadas, bem como cadastramento de edificações novas constatadas no levantamento realizado pela empresa contratada Geodados, que realizou as vistorias para recolhimento das informações necessárias.
Segundo o que a Legislação prevê, o Município deve destinar 25% para a Educação e 15 % para a Saúde do valor arrecadado com o imposto, e o restante poderá ser aplicado nas diversas outras áreas.
Para mais informações entrar em contato com o Setor de Tributação (das 13h às 19h) nos telefones (49) 3527 – 8856, (49) 3527 8835 ou (49) 3527 – 8818 (49) 3527-8875 (49) 3527-8808.
