Programa “OAB Por Elas” apresentado na sessão desta segunda-feira aos vereadores de Herval d’ Oeste

Na sessão desta segunda-feira (17), estiveram presentes na Câmara de vereadores a presidente da OAB subseção de Joaçaba Elisângela Schaitel, os advogados Janaina Baréa Corbari, Priscila Isabel de Carvalho Garcia e Bruno Hachmann. O objetivo foi apresentar aos vereadores o Projeto OAB Por Elas. Segundo Janaina, dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública revelam que somados os registros da Vara Criminal de Joaçaba e da Vara Única de Herval d´Oeste, foram 25 casos de violência contra a mulher nos meses de março e abril deste ano de 2020. Só em maio esse número saltou para 30 registros, ou seja, um por dia. Desde o início do ano, Santa Catarina já registrou 28 feminicídios.

Notícias relacionadas ao tema são corriqueiras, ocorre que, alguns casos atendidos pela Polícia Militar não se transformam em inquéritos”, esclareceu a presidente da subseção de Joaçaba Elisangela Schaitel. “ Este projeto visa, justamente, amparar estas mulheres vítimas de agressão doméstica e familiar.  A subseção da OAB foi a segunda do Estado a implantar o projeto.

O Projeto OAB Por Elas oferece assessoria jurídica gratuita para os casos em que as vítimas registrarem o boletim de ocorrência junto à delegacia. Auxiliando, por exemplo, em ações na área da família, como divórcio dissolução de união estável, guarda, alimentos, investigação de paternidade, entre outras. O projeto tem parcerias com a Polícia Civil, com o Batalhão da Polícia Militar de Herval d’Oeste e com o Poder Judiciário da Comarca de Joaçaba.

Meta é conseguir uma Casa de Acolhida

Os membros do projeto buscam parcerias com o poder público e com iniciativa privada para implantar uma Casa de Acolhida. “O fato de não ter para onde ir faz com que muitas mulheres, que por vezes são dependentes financeiramente de seus parceiros, desistam de formalizar a denúncia e prossigam sendo vítimas da violência. Ter um espaço de acolhida é nosso maior anseio no momento”, frisou Elisangela. Ela solicitou apoio dos vereadores para buscarem junto aos seus deputados estaduais, federais e senadores emendas parlamentares para que a Casa possa ser construída. “Estamos contando com o apoio das Câmaras de Vereadores de Joaçaba, Herval d’ Oeste e de Luzerna.

Confira os canais de atendimento:
Telefone: (49) 3521-3214
Whatsapp: (49) 99829-7066
E-mail: oabjoacaba@softline.com.br
Polícia Civil
Ligue 181 ou 100
ww.pc.sc.gov.br (Delegacia Virtual)
Polícia Militar: ligue 190

Fonte: Joce Pereira/Assessoria de Imprensa