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A Primeira Câmara Criminal decidiu negar provimento a recurso de apelação ingressado pela defesa de Aislan Ribeiro Toldo, condenado pela morte do filho Bryan Hemanuel Toldo, de apenas dois meses de idade.
O crime ocorreu na madrugada do dia 26 de março de 2017, no Loteamento Parizotto em Capinzal. Aislan foi submetido ao Tribunal do Júri, no dia 1º de abril de 2019.
A defesa do condenado ingressou com recurso no Tribunal de Justiça requerendo a anulação do júri por suposta decisão manifestamente contrária às provas dos autos e alegando que nenhuma testemunha de acusação ouvidas no processo estaria no local dos fatos, bem como argumentou para um suposto erro na aplicação da pena.
Entretanto, os desembargadores entenderam que a decisão do júri encontra amparo no conjunto probatório. A decisão no Acórdão foi por unanimidade pela rejeição da apelação. Com isso, fica mantida a decisão do júri e a pena aplicada ao condenado.
“[…] o apelante era pai da vítima, a qual contava apenas com 2 (dois) meses de vida, totalmente indefeso, o que torna mais nefasta a circunstância em que praticado o crime”, anotou a desembargadora no relatório.
Acusado, então com 23 anos, foi condenado a 33 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado. O tempo máximo previsto em lei é de 30 anos.
Fonte: Michel Teixeira
