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Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (26), os vereadores de Joaçaba votaram 10 projetos de lei que haviam ficado retidos no último bloco de reuniões na semana passada. O que gerou maior debate foi o projeto de Lei Legislativo n° 007/2019, que fixa valores dos subsídios dos agentes políticos do município para a legislatura 2021/2014.
A presidente Disnéia De Marco ressaltou que o projeto teria obrigatoriamente que ser votado por determinação do art. 18, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Joaçaba, que determina que cabe aos vereadores definirem até 12 (doze) meses antes do final da legislatura o subsídio dos agentes políticos do próximo mandato.
Os valores foram corrigidos apenas pelo índice da inflação, no mesmo percentual que será concedido aos servidores públicos municipais em 2020, que é de 3,37%. Aliás, o projeto de lei que trata dos subsídios dos servidores públicos (nº 3.740 ) também recebeu aprovação na mesma sessão.
Os subsídios dos agentes políticos para 2021 serão os seguintes:
Prefeito: R$ 19.712,69
Vice-prefeito: R$ 9.516,49
Secretários Municipais: R$ 9.244,57
Presidente da Câmara: R$ 7.852,69
Vereador: R$ 6.009,65
Fonte: Adriana Panizzi/Assessoria de Imprensa
