Um requerimento de autoria do presidente do Legislativo hervalense Adelar José Provenci- Kiko- (PL), e com o apoio de todos os vereadores pede que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal- relatando informações referentes às ações judiciais movidas contra a Prefeitura de Herval d’Oeste, nos últimos dez anos.
Os vereadores requerem as seguintes informações: Quantas ações judiciais foram respondidas neste período pela Prefeitura de Herval d’Oeste e que todas sejam descriminadas por ano. Outra indagação é se neste período, houve perda de prazos para apresentação de recursos judiciais, e se houve a perda de prazos, em quais ações e o porquê.
Por fim, o Legislativo quer saber se neste período, de dez anos, ocorreram ações judiciais em que não houve o comparecimento nas audiências da Procuradoria Geral do Município, e em quais ações e o porquê do não comparecimento.
Fonte: Joce Pereira