Rádio Líder
Na sessão da última terça feira (29), os vetos parciais do Executivo Municipal a dois projetos de autoria do vereador do PP Valdenir Antônio Rodrigues – Boca-, foram derrubados pela grande maioria dos vereadores. Foram nove votos favoráveis a derrubada dos vetos e um contrário. Os dois projetos já haviam sido aprovados por unanimidade pelos vereadores. Com a derrubada dos vetos, os projetos agora se tornaram lei, a partir da data de sua publicação.
O primeiro veto parcial a ser derrubado, foi o de nº 010/2019, que estabelecia os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura que inicia no dia 1º de janeiro de 2021. O teor do projeto, conforme Boca é fixar o subsídio dos Agentes Políticos para a próxima legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021, no valor recebido em dezembro de 2020. O valor valeria para 2021/2024. O congelamento do valor dos subsídios atribuídos aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, tem em vista o atual momento econômico, as dificuldades enfrentadas pela Administração Pública e o notório e prudencial contingenciamento de recursos”. O Executivo no seu veto parcial excluía do projeto a reposição salarial pelo INPC para vereadores, presidente do Legislativo, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O segundo veto parcial dizia respeito ao projeto Lei Legislativo nº CM 011/2019, que dispõe sobre o direito do consumidor de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no município. Segundo Boca, este Projeto de Lei tem como objetivo garantir ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial. No projeto original do vereador constava que a instalação do equipamento é de livre escolha do consumidor que poderá ser feita pelo Simae ou por um profissional de sua escolha. O vereador informa que o custo benefício é grande, pois há casos em que a economia na fatura da água chega a 35%. O Executivo vetou parte do projeto, colocando no projeto original que é vedado (proibido) ao usuário intervir no ramal predição externo de água, que o usuário responderá pelas despesas decorrentes da falta de proteção e guarda dos hidrômetros e que seriam os usuários punidos com multa no que o Simae entendesse como infração.
“Eu agradeço aos vereadores que honraram seu voto quando nesta Casa aprovaram por unanimidade os dois projetos, respeito o voto do vereador que foi contrário a derrubada do veto, mas fico extremamente feliz, o usuário que optar pela instalação do equipamento estará fazendo uma economia significativa, e com o congelamento dos salários mais a redução de dois vereadores já para a próxima Legislatura, o município vai economizar em 4 anos aproximadamente R$ 700 mil, quantos benefícios poderão ser feitos em prol da população com este valor”? Indaga Boca.
Fonte:Joce Pereira
