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Em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quarta-feira (25), os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 3.314 que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Joaçaba para o próximo ano. O projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu apenas uma emenda, apresentada pela presidente Disnéia De Marco mas, que foi rejeitada pela maioria.
De forma genérica, a LDO determina os investimentos a serem feitos no município. O orçamento total previsto para o período é de R$ 172 milhões. Deve-se considerar, no entanto, que alguns percentuais de investimentos já estão previstos em lei, como os 15% em saúde e 25% em educação. Joaçaba já investe percentuais maiores que estes nas respectivas áreas. Na LDO o orçamento é apresentado de forma ampla e sugestiva e, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será votada na casa, os valores são especificados para cada pasta, prevendo gastos detalhados para ações, projetos ou obras.
Emenda: a emenda proposta previa modificação na redação do inciso III do art. 33 estabelecendo a abertura de créditos adicionais até o limite de 25% dos orçamentos das despesas através de Decreto do Poder Executivo. O limite atual é de 50% e, com a rejeição da emenda, permanece inalterado. Na opinião da presidente Disnéia, a emenda daria maior controle social e transparência dos gastos.
Votos: votaram pela rejeição da emenda os vereadores Chico Lopes, Luiz Vastres, Almir Pastori, Tuti e Vanda Pessoli. Os demais – Diego Bairros, Ricardo Antonello e Sergio Favretto votaram a favor. A presidente Disnéia só votaria em caso de empate.
Fonte: Adriana Panizzi
